Deputado Daniel Silveira tem dez dias para apresentar defesa ao Conselho de Ética
Por Redação, Agenda News
Publicado em 02/03/2021 15h35
Deputado Daniel Silveira - Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
Deputado Daniel Silveira - Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
O deputado federal Daniel Silveira tem dez dias para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Depois de apresentada, o relator, deputado Fernando Rodolfo, terá 40 dias para apresentar o relatório. Enquanto isso, o deputado aguarda uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes para que sua prisão seja revertida em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A prisão domiciliar com uso de tornozeleira é defendida pela Procuradoria Geral da República (PGR), conforme manifestação feita pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, respondendo a consulta de Moraes. Para Humberto Jacques, não há motivos para manter o deputado preso e por isso sustenta que a prisão seja domiciliar, com uso de tornozeleira e restrição, como sair apenas para trabalhar na Câmara e proibição para se aproximar do STF.
Além de aguardar a decisão sobre sua prisão, o deputado Daniel Silveira avalia, segundo informações, que seu caso foi usado pelos deputados para se protegerem, com a aprovação rápida pela admissibilidade da PEC da Imunidade. Ainda de acordo com comentários do deputado a seus aliados, ele está se sentindo abandonado e por isso vai enfrentar o processo no Conselho de Ética, com representação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e de mais cinco partidos, correndo o risco de ter o mandato cassado.
Daniel Silveira foi preso por determinação do ministro Alexandre Moraes, após publicação de vídeo onde faz críticas ao STF e aos ministros, em alguns momentos com tom de ameaça, citando inclusive o AI-5 do Governo Militar, considerado o mais duro e repressivo. Além disto, na cela onde estava preso, foram encontrados dois celulares, o que gerou novo inquérito contra o deputado.
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