Vinícius Farah apresenta projeto de lei para incluir doença degenerativa da visão na concessão de benefícios do INSS
Por Redação, Agenda News
Publicado em 20/05/2022 09h31 - Atualizado em 20/05/2022 09h31
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O deputado federal Vinicius Farah (União Brasil-RJ) protocolou nesta quarta-feira (18.05) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1141/22 para incluir a retinose pigmentar dentre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil teria hoje pelo menos 50 mil pessoas acometidas pela doença, considerada rara e que compromete a visão causando a cegueira.
Doença hereditária, irreversível e degenerativa, a retinose pigmentar, em escala mundial, acomete 1 a cada 4 mil pessoas. No Brasil, além das 50 mil pessoas que desenvolveram a doença, a OMS estima que 3,6 milhões de pessoas carregam o gene, mas não vão manifestar a retinose pigmentar. Hoje existe tratamento apenas para 1 dos 61 genes da doença. A retinose pigmentar causa a degeneração da retina, região do fundo do olho responsável pela captura de imagens. Os pacientes da doença desenvolvem um declínio gradual da visão podendo chegar à cegueira.
“Uma das bandeiras de meu mandato é a pessoa com deficiência e como podemos dar o suporte para que elas tenham inclusão na sociedade e sejam amparadas em suas necessidades. Esse é um projeto fundamental para as pessoas acometidas por essa doença e tenho certeza de que vamos mobilizar os demais parlamentares para a aprovação desta importante lei”, afirma Vinicius Farah.
O deputado cita os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que existem no Brasil mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão.
A inclusão do deficiente na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho, é um desafio. Hoje segundo os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgado pelo Ministério da Economia, dos 46,2 milhões de vínculos de emprego formal, somente 486 mil estavam direcionados às pessoas com deficiência, ou seja, 1,09%.
“Precisamos de todos os meios para dar sustentação à pessoa com deficiência visando à inclusão e isso passa pelos benefícios do INSS para possibilitar a melhoria na qualidade de vida, ao mesmo tempo em que lutamos por mais vagas no mercado de trabalho para esse público e formação educacional e profissional. São situações que precisam avançar par e passo para dar a segurança que essas pessoas precisam para se desenvolver como cidadãos”, pontua o deputado federal Vinícius Farah.
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