Afesp entra na justiça para requerer pagamentos já descontados dos servidores e não repassados

A situação começou há um ano, quando os repasses foram parando de ser repassados, até a paralização total em setembro desse ano. A Afesp oferece aos servidores ativos e inativos plano de saúde com desconto em folha de pagamento. O valor do plano é descontado do contracheque dos servidores e teria que ser repassado à associação, o que na prática não está acontecendo. O fato está causando um desiquilibrio nas finanças da Afesp e no honramento com os compromissos, assim colocando vidas em risco, que podem ficar sem atendimento no plano de saúde, principalmente os inativos que mais dependem de cuidados com a saúde.

Após diversas tentativas de um acordo junto ao poder público sem sucesso, a Afesp entrou com uma ação solicitando o repasse desses valores, que passa de R$ 2,5 milhões. Somente a prefeitura tem valor devedor de R$ 1.611.953,81, que corresponde ao período entre setembro de 2025 e o mesmo mês de 2026, o Inpas de R$ 827.815,19 relacionado ao período entre junho e setembro de 2026, e a Comdep, no valor de 82.997,60, dos meses de julho, agosto e setembro de 2026.

O objetivo da Afesp com essa ação é evitar um agravamento do crime de apropriação indébita, já que o dinheiro já foi descontado e não foi repassado à associação, que é braço direito do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis (Sisep). Com o crime referido, o prefeito, secretários, diretores financeiros, e demais integrantes da prefeitura podem responder pelos atos, o que a Afesp está tentando evitar.

Uma audiência especial está marcada para a próxima terça-feira (20) às 14h, com o juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, onde foram intimados o prefeito de Petrópolis e secretários para a tentativa de um acordo amigável junto à justiça.

O juiz Jorge Luiz Martins Alves solicitou essa reunião e reconheceu em uma decisão a perplexidade com o atual cenário e com as omissões, o que segundo ele, pode causar prejuizo aos servidores. O Juiz está buscando uma forma de resolver a situação e intimou para a reunião o prefeito Hingo Hammes; o Secretário de Fazenda, Juarez Borges; o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Wagner Silva; o Diretor-Presidente do Inpas, Alex Christ; e a Diretora-Presidente da Comdep, Fernanda Vieira.

As lojas conveniadas à Afesp anunciaram que irão nessa audiência para tentar fomentar esse acordo. A audiência é pública e as lojas fizeram esse anúncio devido à necessidade que estão passando, além da imprensa que mostrou interesse em cobrir a reunião, pois a audiência é pública.

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