Por Redação, Agenda News
Publicado em 07/03/2023 09h35
Deputado estadual Bernardo Rossi - Divulgação
Facilitar denúncias sobre maus tratos a animais, criando um canal específico para que a população leve mais rapidamente os casos à Polícia. Este é o objetivo do deputado estadual Bernardo Rossi ao propor a criação de uma Delegacia Virtual de Proteção Animal no Estado do Rio de Janeiro. O projeto abrange animais domésticos, domesticáveis e também aqueles da fauna silvestre. A ideia é que a Delegacia Virtual receba não apenas denuncias quanto a maus tratos, espancamentos, abandono, atropelamentos e envenenamento, mas também casos de comercio clandestino, abatedouros não legais, empresas e laboratórios que pratiquem testes, e tráfico de animais.
“A Delegacia Virtual de Proteção Animal será um canal eletrônico criado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. Ela irá agilizar a atuação da polícia. As denúncias, identificadas ou anônimas, poderão ser feitas de forma qualificada, possibilitando a investigação e repressão aos crimes de maus tratos, que tanto nos causam indignação”, pontua o autor do projeto, deputado Estadual Bernardo Rossi.
O texto prevê que, ao efetuar a denúncia o autor deverá fornecer seus dados pessoais, sendo, no entanto, facultada a opção de sigilo. A denúncia deverá conter data e hora aproximada do fato e endereço. O denunciante deve informar também, se o caso em questão é referente a animal doméstico, domesticável ou silvestre, e fazer um breve relato sobre o ocorrido. Também será possível anexar fotos ou vídeos, bem como informar endereço de página na internet, caso o próprio autor faça a divulgação do ato.
A partir da denúncia, em 10 dias a Secretaria Estadual de Segurança Pública deverá comunicar ao interessado o registro da ocorrência e, quando necessário, encaminhar o caso à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para que os fatos sejam apurados.
“Facilitar o acesso para que as denúncias cheguem de forma qualificada e sejam apuradas com mais rapidez, é o melhor caminho para coibirmos os casos de maus tratos”, assinala o deputado Bernardo Rossi.
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