Por Redação, Agenda News - Petrópolis
Publicado em 14/06/2021 18h42
Divulgação/PMP
O governo municipal vai abrir o edital da Lei de Incentivo ao Esporte no dia 1° de julho. A partir desta data, estará disponível o cadastro dos projetos esportivos na secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer (SEPJL) ou no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). As inscrições serão aceitas por 60 dias - até 1° de setembro. A aprovação caberá a uma comissão mista entre o poder público e a sociedade civil, com representantes eleitos no Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Cmel).
O prefeito interino Hingo Hammes, que é o autor da lei, explica que a ideia é abraçar os projetos que já existem e abrir oportunidades para os novos. "Aquele que já faz um trabalho na comunidade deve se cadastrar. E quem tem uma ideia bacana, que vai de encontro a nossa ideia de promoção da saúde, incentivo a prática esportiva, também", explica Hingo.
"Caso o responsável pelo projeto já tenha uma empresa interessada, fica ainda mais fácil. Caso não tenha, o cadastro também é importante e vai facilitar os trâmites quando surgir uma empresa interessada em contemplar esse projeto. Em caso de dúvidas, é só procurar pela nossa equipe na SEPJL", completa Hammes.
Segundo a lei, os projetos sociais devem atender ao desporto educacional, participação, rendimento ou de formação. É vedada a utilização dos recursos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade esportiva.
A lei determina ainda que as empresas podem destinar até 30% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN) ou até 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os projetos. Pessoas físicas também podem participar através do IPTU.
“Essa é mais uma ferramenta de incentivo ao esporte. O objetivo é facilitar o apoio das empresas para os projetos que já acontecem nos bairros”, disse o secretário da SEPJL, Leandro Kronemberger, explicando ainda que o governo municipal estuda a elaboração de um selo para as empresas interessadas em investir no esporte municipal.
"Essa aproximação com o setor privado será muito importante para o esporte da nossa cidade. Somos um município com jovens de grande potencial e eles merecem mais investimento. Além disso, é grande a quantidade de idosos que nos procuram para atividades como ginástica e alongamento. A lei é um facilitador em diversos sentidos", completa Berg.
Gostou desta publicação?
Continue nos acompanhando nas mídias sociais e confira muitos outros conteúdos exclusivos feitos para você! Estamos no Instagram, no Facebook e no YouTube! Agenda News é mais notícia e informação, sempre com você na sua mão.
