“Diante do iminente risco de demolição ou descaracterização de imóveis tombados, defiro, em parte a liminar, para suspender o processo administrativo de aprovação do empreendimento em tela”, disse, em sua decisão, publicada ontem (17), o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
No entanto, o juiz não concedeu, em liminar, o pedido do MP para que a prefeitura apresentasse um projeto alternativo para a área. “Neste ponto, não constato suficiente urgência para a concessão da medida sem a prévia oitiva da parte contrária”, destacou França.
Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que vai se manifestar em juízo e recorrer da decisão, “demonstrando a regularidade da atuação municipal”.
Segundo a prefeitura, o objetivo do Programa Redenção é promover atenção à saúde, reinserção social e capacitação profissional de pessoas que façam uso abusivo de álcool e outras drogas e estejam em situação de vulnerabilidade. A PPP Habitacional pretende oferecer, na região da Cracolândia, habitações de interesse social (HIS) e habitações de mercado popular (HMP), associadas à implantação de infraestrutura e equipamentos sociais.
Fonte: EBC
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