No levantamento feito pela Procuradoria foram verificadas a ausência de notas de empenho, notas fiscais que não foram atestadas por servidores, divergências entre os números de alunos no sistema E-Cidades e do Inep do Ministério da Educação, entre outros. “Convocamos os fiscais do contrato para dar explicações sobre as divergências que foram levantadas, mas eles não compareceram. Esse levantamento vai ser entregue oficialmente agora para a Defensoria Pública”, disse o procurador Miguel Barreto.
Nova reunião com a Defensoria Pública
Durante o encontro com os defensores públicos Leonardo e Marcílio também ficou definido que uma nova reunião será marcada para tratar exclusivamente dos mandados judiciais dos medicamentos. O objetivo é criar mecanismos para atender esses pacientes pelo programa Remédio em Casa e assim reduzir as compras emergenciais para atender aos pedidos judiciais.
“Vamos analisar caso a caso no sentido de garantir que as compras emergenciais, para atender os mandados judiciais, sejam reduzidas e atender esses pacientes que estão entrando com esses pedidos na justiça para que eles possam ser atendidos pelo programa Remédio em Casa, que foi criado em 2014 pelo nosso governo. Acredito que muitos desses pacientes possam ser beneficiados por esse programa”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
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