Processo de concessão da Cedae entra em sua fase final
Por Redação, Agenda News
Publicado em 01/04/2021 20h28
Ilustrativa
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Faltando um mês para o leilão de Concessão da Cedae, o Governo do Estado do Rio de Janeiro se prepara para realizar o maior projeto de infraestrutura do Rio de Janeiro e do Brasil. O leilão está marcado para o dia 30 de abril e o processo está atraindo grandes grupos internacionais.
Até o momento, 11 empresas nacionais e internacionais já realizaram mais de 2.000 visitas técnicas às instalações da empresa, mostrando interesse no leilão. A concessão vai garantir que mais pessoas tenham acesso ao tratamento de água e esgoto e os impactos serão sentidos por gerações. Serão cerca de 12 milhões de pessoas beneficiadas, com melhorias na saúde, geração de empregos, investimentos no meio ambiente, aumento da arrecadação tributária, turismo e valorização imobiliária.
- Lançamos o edital no final de dezembro e estamos entrando na reta final do projeto, que está seguindo sem grandes problemas. Vale lembrar que a Cedae não será privatizada, a concessão é dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A Cedae continuará realizando os serviços de captação e tratamento de água nos municípios da Região Metropolitana – explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.
Os investimentos na universalização dos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto exigirão um volume de investimentos de R$ 12 bilhões entre 2022 e 2026 e de R$ 13 bilhões entre 2027 e 2033. O volume de investimentos é determinado pelas metas do Plano Nacional de Saneamento Básico e o Marco Legal do Saneamento - 90% de coleta e tratamento de esgoto e 99% de abastecimento de água até 2033 nas áreas urbanas.
O projeto vai beneficiar diretamente diversas regiões carentes e gerar impactos na vida de milhões de pessoas. O edital torna obrigatório que o vencedor do leilão faça investimentos de pelo menos R$ 1,8 bilhão em comunidades e favelas. Obras previstas em rios que abastecem essas regiões vão garantir a melhoria da água fornecida, com impactos já no primeiro ano.
- Outro destaque da concessão é que fizemos os serviços concedidos por blocos, de forma independente. Licitantes podem concorrer a mais de um bloco, desde que comprovem capacidade de investimento para atender às metas e às regras do Marco Legal do Saneamento. Além disso, o processo prevê a livre participação de investidores diversificados, com isso podemos atrair entidades como Fundos de Pensão e Fundos de Participação Privada (FPE), entre outros - destacou o secretário Nicola Miccione.
As concessionárias terão monopólio dos serviços por 35 anos. Em média, o negócio total vai gerar R$ 9,6 bi em receitas brutas anuais ante R$ 3,1 bi de Capex, Opex e Repex.
- Os ganhos com a concessão são inúmeros. A população terá mais acesso à água tratada e a uma rede de coleta e tratamento de esgoto, gerando menos doenças e mais empregos. O governo vai atrair mais investimentos, aumentar a arrecadação e terá menos gastos com saúde ambulatorial e melhores condições socioeconômicas. O meio ambiente será beneficiado com o maior programa de despoluição de rios e lagoas em valor e dimensão do Brasil e um dos maiores do mundo - finaliza Nicola.
Conheça os principais dados do projeto:
- Além de universalizar os serviços de água e esgoto, também estão previstos projetos para a despoluição da Baía de Guanabara (R$ 2,6 bilhões), da Bacia do Rio Guandu (R$ 2,9 bilhões), e do complexo lagunar da Barra da Tijuca (R$ 250 milhões), entre outros;
- O edital torna obrigatório que os vencedores dos leilões façam investimentos de pelo menos R$ 1,8 bilhão em comunidades e favelas em até três anos;
- O processo prevê o aproveitamento de funcionários da Cedae. Além disso, também existe a projeção de geração de 26 mil empregos diretos e indiretos, somados aos 18,7 mil já existentes;
- Não haverá aumento real da tarifa, a não ser o da inflação setorial. Além disso, a tarifa social passará dos atuais 0,54% para 5% da população nos municípios atendidos. Essa redução poderá até ser maior, desde que haja reequilíbrio econômico do contrato;
- Entre obras, equipamentos, manutenção e outorgas serão investidos mais de R$ 120 bilhões em 35 anos;
- Pagamento de outorga mínima de R$ 10,6 bilhões para o governo do estado e os 35 municípios que participam do processo.
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