Advogada petropolitana explica como a regularização imobiliária impacta no valor do IPTU
Por Redação, Agenda News - Petrópolis
Publicado em 28/02/2024 17h01
Divulgação
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A regularização de imóveis, um processo fundamental para garantir a segurança jurídica e valorização dos bens imobiliários, está diretamente ligada ao pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). De acordo com a advogada especialista em direito imobiliário Vivian Palafóz, do escritório LV/A Lima Vasconcellos Advogados, para entender melhor como esse processo influencia o valor do IPTU e quais são os desafios enfrentados pelos proprietários é preciso entender a importância da regulamentação em si.
Segundo Vivian Palafóz, a regularização de imóveis é essencial para os proprietários, pois garante segurança jurídica sobre a propriedade e evita multas e sanções legais. Além disso, possibilita a obtenção de financiamentos e facilita transações imobiliárias, como vendas. No entanto, muitos proprietários enfrentam obstáculos burocráticos ao tentar regularizar seus imóveis.
Um dos principais desafios apontados pela advogada é a falta de documentação adequada. Muitas pessoas acreditam que a regularização só é necessária em caso de venda, o que pode resultar na perda de documentos ao longo do tempo e dificultar o processo no futuro. Para superar esses obstáculos, Vivian destaca a importância de contar com profissionais especializados, como advogados, engenheiros e arquitetos, que possam orientar e auxiliar na obtenção da documentação necessária.
No que diz respeito ao IPTU, Vivian explica que o imposto incide sobre a propriedade imobiliária e é calculado com base nas informações cadastrais e características do imóvel. Propriedades irregulares podem ter valores de IPTU que não refletem a realidade devido à falta de informações precisas. “A regularização, portanto, pode influenciar esse cálculo ao proporcionar informações mais precisas sobre o imóvel, evitando avaliações subjetivas que geralmente ocorrem em propriedades irregulares”, salientou Vivian.
Além disso, a advogada ressalta que a regularização de imóveis contribui para o desenvolvimento urbano, reduzindo a informalidade e a precariedade das construções. Garante acesso a serviços públicos e infraestrutura adequada e aumenta a arrecadação de impostos municipais, que servem de retorno para a população.
Diante desse contexto, é fundamental que os proprietários busquem orientação profissional especializada, mantenham a documentação do imóvel atualizada e acompanhem de perto o andamento do processo junto aos órgãos competentes. A regularização de imóveis não só beneficia os proprietários, mas também contribui para o desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida da comunidade local.
Mais informações podem ser obtidas na sede da LV/A – Lima Vasconcellos Advogados, localizado no Shopping Center Pedro II, à Rua do Imperador, 288 - Sala 1002 - Centro, Petrópolis – RJ, ou ainda através do Instagram @lvalaw do Facebook @lvalawadvogados , do telefone (24) 2245-7364, do WhstaApp (24) 99254-1758.
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