“Se é possível a identificação do apostador, a Caixa não pode comodamente aguardar o decurso do prazo e se apropriar do dinheiro. Caso o apostador esteja morto, o prêmio pertence aos seus herdeiros. E se a aposta foi feita por meio eletrônico, é dever da instituição financeira informar se não é possível identificar o seu autor”, ressaltou o diretor do Procon, Fernando Capez.
No fim da tarde de ontem, o Procon-SP informou que a Caixa respondeu ao requerimento. Segundo a instituição financeira, o cadastro efetuado no ambiente virtual serve apenas para verificar se o interessado cumpre os requisitos para apostar em loterias, como CPF válido, maioridade civil e residência em território brasileiro, e não pode ser usado para encontrar ganhadores.
Histórico
O sorteio mais cobiçado do país teve apenas dois vencedores para dividir o valor recorde de R$ 325,2 milhões, mas só o ganhador de Aracaju já não deve se preocupar mais com boletos no fim do mês. Ele retirou o dinheiro que ganhou: R$ 162,6 milhões. Seu nome não foi revelado, como ocorre com todos os ganhadores das loterias da Caixa.
Por incrível que pareça, não são raros os apostadores que deixam o prêmio para trás. Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados. Os valores levam em conta todas as modalidades e faixas de premiação como Dupla-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania e Loteca, que não foram retiradas no prazo.
Para retirar o prêmio, além do bilhete, é preciso apresentar documento de identificação, como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Os números sorteados na Mega da Virada 2020 em dezembro último foram: 17 - 20 - 22 - 35 - 41 e 42.
Caixa
A Caixa informou, em nota, que o segundo ganhador da Mega da Virada de 2020 não retirou o prêmio no prazo legal de 90 dias. Dessa forma, o valor do prêmio bruto será integralmente transferido ao FIES, conforme estabelecido na Lei 13.756/2018. Segundo essa lei, cabe exclusivamente ao apostador solicitar o recebimento de prêmios de loterias em até 90 dias.
Segundo a nota, ao fazer a aposta, seja em uma lotérica ou pela internet, os dados pessoais do apostador não são registrados nos sistemas da Caixa. “O cadastro feito no sistema de vendas online não é gravado nas apostas efetuadas, que são independentes e invioláveis, para proteção do próprio apostador”, informou o banco. “Essas são medidas imprescindíveis adotadas pelo banco para garantir a segurança e integridade das Loterias Caixa”.
Fonte: Agência Brasil
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