Embaixador do Turismo do Estado do RJ, Chef Dann Mattos, comemora vitória para o Turismo Rural
Por Redação, Agenda News
Publicado em 22/06/2024 23h09
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No dia 5 de junho os setores de turismo, hotelaria, entre outros, tiveram uma grande conquista. Na ocasião, a atualização da legislação brasileira sobre turismo (PL 1.829/2019), foi aprovada no Plenário do Senado. Entre as novidades, segundo a Agência Senado, estão a flexibilização de regras de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs). Na prática, a medida ajudará a impulsionar o turismo, principalmente de cidades do interior, como: Petrópolis, Paraíba do Sul, Areal, Paty de alferes, Miguel Pereira e Teresópolis, tendo em vista que todos possuem forte vocação no setor rural. Isso significa também, mais força para hotéis de pequeno porte, pessoas que compõem a agricultura familiar e produtores rurais.
A notícia foi muito bem recebida pelo Embaixador do Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Chef Dann Mattos, guia de turismo e especialista em desenvolvimento e turismo Rural, que há anos luta por mais incentivos no segmento na cidade. “Antes da atualização, não havia categoria que incluía a produção associada ao turismo no cadastro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur). Agora, com as alterações na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008), o projeto permite que recursos de emendas parlamentares alocados no Novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) sejam transferidos para fundos estaduais e municipais com o objetivo de financiar programas no setor”, explicou Dann.
Ainda de acordo com Chef Dann, o conceito de prestadores de serviços turísticos foi ampliado e agora abrange todas as pessoas que prestam serviços nessa área. Produtores rurais e agricultores familiares que atuam no setor também poderão ser cadastrados como prestadores de serviços turísticos, e serão autorizados a comercializar sua produção ainda classificados no setor de atividade rural. “Os investimentos que são feitos no setor do turismo levam em consideração as regiões com maiores números de estabelecimentos cadastrados no Ministério do Turismo, e os estabelecimentos que já atuavam na área não tinham como se cadastrar. Era como se não existíssemos”, salientou.
Com a possibilidade de novos investimentos, principalmente em infraestrutura em regiões como: Secretário, Brejal, Taquaril, Caxambu, Rocio e Vale das Videiras, por exemplo. “São locais que ainda sofrem com a carência de recursos para desenvolver o setor de turismo e atividades ligadas a ele. Secretário tem um circuito premiado pelo Ministério do Turismo de Petrópolis (MTur), justamente na categoria produção associada ao turismo, ou seja, produtores rurais. Mesmo assim, nunca há investimento da iniciativa pública para área”, comenta o chef Dann.
Quem trabalha diretamente no setor também recebeu a notícia com esperança para melhorias no setor. Augusto Andrade Macedo, produtor rural de Secretário, em Petrópolis, afirma que grande parte do faturamento da empresa, que fabrica leite e derivados, é proveniente do turismo. “A maior parte do que vendemos, entre 70% à 80% vem das visitações na fábrica, de pessoas que vem passear aqui na região de Secretário. E saber que agora pessoas como eu poderão se cadastrar na Cadastur é muito gratificante”, disse.
Saiba mais
O projeto também autoriza que Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), realizem ações de marketing voltadas a promover o turismo no Brasil, inclusive com o apoio das embaixadas brasileiras no exterior. Além disso, os órgãos públicos sediados em espaços de interesse turístico deverão promover o turismo cívico, garantindo a visitação pública.
O texto insere na legislação o Mapa Brasileiro do Turismo, instituído pela Portaria 41, de 2021, do Ministério do Turismo. O mapa identifica os municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos. Atualmente estão incluídos 2.769 municípios. Vale salientar, que o texto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na forma de substitutivo também do senador Flávio Bolsonaro, e na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) com algumas modificações.
Também foi adotada uma emenda de Plenário para modificar a redação e ampliar o conceito de serviços de organizadores de eventos, de modo a alcançar todos os setores relacionados com a atividade turística. Para evitar golpes, os serviços turísticos divulgados na internet deverão estar cadastrados obrigatoriamente no Ministério do Turismo.
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