Gilmar Mendes suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa

Gilmar Mendes suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa

Publicado em 04/10/2021 10h59
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos. Leia mais


Cabral é condenado por usar helicóptero do governo para uso particular

Cabral é condenado por usar helicóptero do governo para uso particular

Publicado em 30/09/2021 09h28
A Justiça do Rio condenou nesta quarta-feira (29) o ex-governador Sérgio Cabral Filho a 11 anos e oito meses de prisão, e a ex-mulher dele, Adriana Ancelmo, a oito anos e quatro meses de reclusão por crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do estado do Rio ... Leia mais


TSE volta a adiar julgamento de recurso apresentado por Pezão

TSE volta a adiar julgamento de recurso apresentado por Pezão

Publicado em 23/09/2021 15h29
A pedido do ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de um recurso que a defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão apresentou contra uma denúncia do hoje deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) voltou a ser adiado. Leia mais


STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime

STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime

Publicado em 22/09/2021 16h10
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio ... Leia mais